Domingo
20 de Outubro de 2019 - 

Áreas de atuação

 
 
O escritório Accacio, Ferreira e Travassos Advogados atua nas mais diversas áreas do Direito, com predominância nas seguintes:
 

DIREITO DO CONSUMIDOR

DIREITO DO CONSUMIDOR
 
A promulgação do Código de Defesa do Consumidor foi um divisor de águas nas relações de consumo, porque até então as relações eram julgadas sobre o ponto de vista de igualdade das partes, como qualquer relação cível, quando na verdade se verificava na prática uma patente hipossuficiência do consumidor, seja econômica, seja técnica, o que impedia a formação adequada da relação jurídico processual, porque se impelia uma igualdade de armas que inexistia. A legislação se desenvolveu atribuindo direitos positivados que garantem ao consumidor a perfeita e total satisfação de seus direitos, garantindo a esse ramo do direito a importância que lhe é devida. 

Nosso escritório possui ampla atuação no contencioso consumerista, no âmbito judicial e preventivo, atuando na análise de relações de consumo e os direitos e obrigações correlatas, elaborando quando necessárias as medidas judiciais cabíveis, atuando no atendimento especializado, na preparação de ações diversas, defesas e acompanhamento de medidas extrajudiciais (notificações), inclusive em caso de responsabilidade civil decorrente do defeito do serviço ou produto.

Experiência em negociações e processos envolvendo negativação indevida, fornecimento de serviços sem prévia solicitação, descumprimento contratual, imposição de juros abusivos e defeitos na prestação de serviços e fornecimento de produtos.

 

Controle de Processos

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